Ministério Público garante pagamento de salários em São João do Paraíso
Afastamento do prefeito também foi pedidoDO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Justiça concedeu medida liminar requerida na Ação Civil Pública ajuizada, em 8 de julho, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, que pediu o bloqueio das contas do município de São João do Paraíso (localizado a 750 km de São Luís). O objetivo foi garantir o pagamento dos salários dos servidores, referentes aos meses de maio e junho. Em razão do mesmo problema, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 16 de julho, uma ACP de improbidade administrativa, solicitando o afastamento do prefeito Raimundo Galdino Leite.
De acordo com informações presentes nas ações, o gestor, em seis meses de mandato, nunca pagou em dia os servidores públicos de São João do Paraíso, mesmo recebendo regularmente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação de Municípios (FPM), e Sistema Único de Saúde (SUS) e com constantes bloqueios judiciais para o pagamento dos funcionários.
Numa reunião realizada na Câmara Municipal, em meados do mês de julho, Raimundo Galdino Leite afirmou que pagaria os salários atrasados, em parcelas ao longo do referido mês, mas não honrou o compromisso. Apenas os servidores efetivos da educação receberam os vencimentos do mês de maio. Testemunhas alegam que o prefeito privilegia determinados funcionários, de acordo com critérios pessoais.
A promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, autora das ações, encaminhou ofício, no dia 30 de julho, ao Ministério Público Federal para a apuração do uso dos recursos do Fundeb em São João do Paraíso, já que a prefeitura está sempre inadimplente com os servidores.
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