Juiz Jorge Moreno diz que irá denunciar ao CNJ 'perseguição do grupo Sarney'

Por Manoel Santos Neto
O ex-juiz da Comarca de Santa Quitéria, Luís Jorge Silva Moreno, declarou ontem que irá ingressar com um recurso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), denunciando ter sido vítima do grupo Sarney em processo instaurado no Judiciário do Maranhão. Segundo Moreno, o Tribunal de Justiça do Estado, na quarta-feira (dia 20), concluiu o processo administrativo-disciplinar contra o juiz, impondo-lhe punição, com a pena de aposentadoria compulsória.
A punição foi o desfecho de um processo administrativo-disciplinar, instaurado em dezembro de 2005, com base em denúncia de que o magistrado teria exercido atividade político-partidária.
O processo foi instaurado a partir de denúncia formulada pelo deputado estadual Max Barros (DEM), atual secretário de Infra-Estrutura do Estado.
“Acabo de ser vítima de uma perseguição do esquema de poder do grupo Sarney, através do Tribunal de Justiça, contra mim”, afirmou o juiz. A representação contra ele foi feita com base em atividades relacionadas à campanha de erradicação do subregistro de nascimento e à execução do Programa Luz Para Todos.
Afastado de suas funções desde janeiro de 2006, o juiz Jorge Moreno foi quem primeiro fez a denúncia de que, na época, o programa Luz para Todos, do governo Lula, era manipulado politicamente pelo grupo Sarney no Maranhão. Ele declarou que, em razão desta denúncia, passou a enfrentar retaliações no Tribunal de Justiça do Estado. “Sou perseguido por Sarney e seus aliados no Tribunal”, afirmou Moreno, que era o juiz titular da Comarca de Santa Quitéria, até o dia 11 de janeiro de 2006, quando foi afastado por conta da representação formulada pelo deputado Max Barros.
Na época, o parlamentar investiu contra o juiz, dizendo que ele, em razão de denúncias feitas à imprensa, estaria exercendo atividade político-partidária. Segundo Jorge Moreno, a partir da posse de Silas Rondeau no Ministério de Minas e Energia, o programa Luz para Todos passou a ter uma forte manipulação política no Maranhão. De acordo com o juiz, parlamentares ligados ao senador José Sarney – entre eles Max Barros - passaram a exercer influência sobre o programa no que diz respeito à indicação das comunidades que deveriam ser contempladas, num esquema que chegou a ser desvendado em razão das investigações da Operação Navalha. Na manhã de ontem, Jorge Moreno concedeu esta entrevista ao JP:
Jornal Pequeno - O senhor está convencido de que esta punição é fruto da perseguição do grupo Sarney?
Jorge Moreno - Está mais do que claro. A representação foi formulada por um deputado do grupo, Max Barros, com uma tramitação célere, passando por cima de todos os procedimentos legais até o meu afastamento e depois foi esquecida. É do conhecimento geral, até repercutiu na Revista CartaCapital, do dia 16 de fevereiro de 2009, que a desembargadora Nelma Sarney estava se empenhando pessoalmente para a condenação. Coincidência ou não, visita de cortesia ou a garantia do resultado, o certo é que o deputado Max Barros, no dia da sessão do dia 18 de fevereiro, foi visto por mim e por outra pessoa, representante de entidade estadual, que estava como observador, saindo do gabinete da senhora Nelma Sarney, minutos antes de começar a sessão.
JP – O que explica o fato de o senhor ter sido vítima dessa perseguição?
JM – Com certeza, foi o fato de termos desmontado um dos procedimentos oligárquicos no Maranhão, pois essas elites se estabelecem tendo como uma das bases a interferência nas relações locais, na intermediação da demanda da população, na apropriação dos cargos e do serviço público, no estabelecimento de regras para facilitar o seu acesso ao Estado. Quando resolvemos criar a campanha de erradicação do subregistro de nascimento, não imaginava que estava me envolvendo num vespeiro, um procedimento criado para manter na dependência o povo. Conseguimos quebrar, então, a lógica que mantinha na dependência o povo do cabo eleitoral, este do político local, este por sua vez do político estadual e assim sucessivamente. Conseguimos garantir o direito de acesso direto ao serviço público. Isso despertou a ira, a revolta, mas ficou silenciosa por conta da visibilidade da campanha, das manifestações positivas da população e da premiação que recebeu.
JP – O trabalho para a execução correta do Programa Luz Para Todos também lhe causou problemas?
JM – Sim, porque quando o caso envolveu a energia elétrica, base das promessas eleitorais no Maranhão, estado com o maior déficit de residência e escolas sem energia elétrica, aí disseram: assim já é demais! Estão tirando a nossa função! Agora a gente pega ele! O que fizemos, o Poder Judiciário e o Ministério Público, foi algo que se tornou referência no Brasil. Demos andamento numa ação civil pública, que dera entrada antes da minha chegada à comarca, e foi celebrado um acordo entre o Ministério Público e a Cemar, em que esta se comprometia a construir uma sub-estação de energia e a priorizar as comunidades de santa Quitéria no Programa Luz Para Todos (PLPT). Como o Governo Federal tinha interesse em ver o programa chegar ao máximo de domicílios, a Coordenação Estadual e o Comitê Gestor aceitaram todas as solicitações oriundas diretamente das comunidades.
Além do que eu e a Promotora de Justiça nos comprometemos a fiscalizar a execução do programa. Isso não só impulsionou a campanha de erradicação do sub-registro, já que o lema era “registro é o direito de ter direitos”, como sensibilizou o Coordenador Nacional do PLTP, que veio a Santa Quitéria inaugurar a obra no povoado lagoa seca e lá prometeu que santa Quitéria seria o primeiro município brasileiro a ter todos os domicílios com energia elétrica. Isso foi demais para os “representantes do povo”. O que não fizeram durante décadas, para manter o povo na miséria e ignorância, conseguimos, de forma articulada e republicana, fazer. O processo administrativo teve a única finalidade de fazer barrar essa conquista e com a ajuda do tribunal conseguiu. Ponto para o grupo Sarney, que manda no setor de elétrico no Brasil: o povo de santa Quitéria ficou na escuridão.
JP - O que o senhor irá mesmo formular a denúncia ao CNJ?
JM - Iremos recorrer da decisão ao Conselho Nacional de Justiça, pois existem várias nulidades presente no processo. Já assimilamos o golpe, estamos numa luta. Na verdade a nossa luta era para o processo ser desengavetado, ser julgado, nem que a decisão fosse contrária, como foi, pois o mais importante era ter uma decisão para poder recorrer. Sempre disse que estava lutando para ser condenado. Agora vamos esperar a publicação do acórdão, ter acesso aos autos e formular o nosso recurso. Espero que no CNJ o caso seja apreciado com isenção.
Essa luta extrapolou os limites de uma causa pessoal, isso diz respeito a uma concepção de justiça e de relacionamento com a sociedade, a forma como se encara a democracia e a república. O poder judiciário carece de legitimidade e isso tem que ser encarado como um fato, visto não como algo ruim, como a corporação geralmente vê, mas como algo que deve ser discutido com a sociedade. Agora algo disso tudo me deixa muito satisfeito: o fato do tribunal e da corregedoria terem feito acordo com a Famem (Federação dos Municípios do Maranhão) para a erradicação do sub-registro.
Apesar de crer que isso não irá ocorrer, por conta da compreensão equivocada da campanha, espero que tudo dê certo e vou torcer por isso, porque o que importa são os maranhenses excluídos do direito de serem vistos legalmente como pessoa. Já pensou o tribunal e a corregedoria sendo premiados com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, categoria Santa Quitéria do Maranhão. Como será que se sentirão? Para mim será um momento importante ver esse fato acontecer. DO JORNAL PEQUENO

CPI CONTRA ROUBALHEIRA, NÃO CONTRA A PETROBRAS

No fim da tarde, em longo discurso em plenário, Arthur Virgílio afirmou que a CPI destina-se a defender a Petrobras, acabar com possível roubalheira na empresa. E repeliu, com veemência, o "argumento torto, desonesto", de que o PSDB quer privatizar a empresa e de que quem quer investigar as irregularidades não é patriota, o que, para ele, é mentira típica da técnica nazista. "O Senado é constituído de patriotas", ressaltou, acrescentando:
"Quero é reestatizar a Petrobras, tirando-a das mãos de pessoas que não estão respeitando a coisa pública." O senador recebeu aparte de apoio do presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE), que leu nota do ex-presidente Fernando Henrique manifestando repugnância pelos "argumentos de má fé", lembrando sua posição contrária à privatização da Petrobrás e assinalando ter sido sob seu governo que ela "se tornou companhia de expressão internacional". Os sucessos que ela vem obtendo decorrem de medidas tomadas sob seu governo, entre as quais a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

AUTOMÓVEIS: ISENÇÃO PARA TAXISTAS E DEFICIENTES - Graças a iniciativa de Arthur Virgílio, os taxistas e deficientes físicos ou mentais poderão continuar comprando automóveis, até 31 de dezembro de 2014, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O senador fez essa proposta, por ofício, ao senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que, como relator do Projeto de Lei de Conversão decorrente da Medida Provisória 449, incluiu-a na proposição, que foi aprovada. Arthur Virgílio argumentara que a isenção é importante por atender a pessoas que dela muito necessitam. E assinalara que o prazo para a isenção expiraria no fim deste ano.Pela lei, os veículos, com isenção de IPI, poderão ser adquiridos por taxistas (para uso como táxi), cooperativas permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros (táxi) ou portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

PEGAR PELA GOLA LADRÕES DA PETROBRAS - Como líder do PSDB, Arthur Virgílio repeliu hoje, veementemente, em plenário, um panfleto lançado por sindicalistas acusando o PSDB e outros partidos oposicionistas de tentar "desestabilizar a Petrobras" e convocando manifestação, no Rio, em defesa da empresa.O senador classificou de mentiroso o panfleto, que mostra a figura de um tucano voando sobre a estatal, com os dizeres: "Parar a Petrobras é parar o Brasil". "Então - afirmou - fora os ladrões da Petrobras! O que o PSDB quer é pegar pela gola os ladrões. São eles que fazem mal à Petrobras, não nós."Arthur Virgílio disse não ter certeza se o ato público não é financiado com dinheiro público, dinheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Essas coisas, segundo ele, mostra como o PT agirá, dentro de algum tempo, quando estiver novamente na oposição. "Não aprendeu com a experiência do poder, não se preparou para a convivência democrática", frisou. E desafiou o líder petista, Aloizio Mercadante (SP), a dizer o que o partido pensa do panfleto e da convocação do ato.Arthur Virgílio repeliu também a insinuação de que enquanto o PSDB cria CPI para investigar a Petrobras, multinacionais avançam sobre o petróleo do pré-sal. "Quem ameaçou o pré-sal - disse - foi o governo. Foi por sua cabeça que passou a esdrúxula idéia de criar outra estatal para explorar o pré-sal, dele afastando a Petrobras. Nós, da oposição, é que nos levantamos contra isso. Nós é que defendemos a Petrobras!"Mercadante não respondeu na hora. Depois de algum tempo, foi ao microfone, mas com tom conciliador. Procurou dizer que o PT não está por trás da articulação do ato contra o PSDB. Seria iniciativa de organizações sindicais sobre as quais o partido não tem controle. Segundo ele, o PT não controla o MST, os vários sindicatos de petroleiros, outras centrais sindicais nem a UNE. Apenas na CUT é que teria maior participação.

OPOSIÇÃO COBRA MAIS VAGA NA CPI - A Oposição tem direito a quatro e não a três vagas na CPI da Petrobras. Foi o que Arthur Virgílio afirmou, hoje, em plenário, cobrando da Mesa o cumprimento do regimento interno. No caso da CPI das ONGs, que, como a da Petrobras, é constituída de 11 membros, a base governista ficou com sete vagas e a Oposição com quatro. Na presidência da sessão, Sarney alegou que no caso de Comissões temporárias, como as CPIs, o cálculo da proporcionalidade é feito com base no quantitativo das bancadas no momento da indicação. Inconformado, Arthur Virgílio apresentou, então, questão de ordem, por escrito, mostrando que, em 2006, o Senado modificou o regimento para estabelecer que a proporcionalidade - sem exceções - se calcula pelos quantitativos partidários na data da diplomação. Sarney disse que a Mesa se pronunciará amanhã sobre a questão de ordem.

MINISTÉRIO PÚBLICO QUE "AMADURECE E SE IMPÕE" - Após ouvir vários dos candidatos ao Conselho Nacional do Ministério Público, em inquirição, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Arthur Virgílio declarou-se satisfeito por ver que a "instituição amadurece e se impõe".Ele acrescentou que nutria sempre a expectativa de ver um Ministério Público atuante, em defesa da Democracia. Entendia que exageros da parte de alguns de seus integrantes faziam parte da construção democrática. Preferia mesmo exageros a uma atuação passiva. Hoje, exige do Ministério Público atuação sem exageros, mas eficiente em apontar verdadeiros culpados.Para Arthur Virgílio, o tempo iria mesmo "acrescentar cãs cívicas à instituição". E acha que para isso muito contribuíram o ex-procurador-geral Cláudio Fontelles e o atual, Antonio Fernando. Espera que este seja sucedido "por outra pessoa do mesmo calibre". "Isso será cobrado no Senado", avisou.

COLLOR E A CPI DA PETROBRAS - Da seção Painel, na Folha de S.Paulo de hoje: "Tiroteio: "Saúdo o PTB por ter indicado o ex-presidente Fernando Collor. Se ele enfrentou uma CPI contra si próprio sem tentar interferir, nada fará para impedir as investigações." De ARTHUR VIRGÍLIO , líder do PSDB, sobre a escolha do senador de Alagoas como membro titular da CPI da Petrobras.

MESA NEGA MAIS UMA VAGA À OPOSIÇÃO - Como havia prometido, o presidente do Senado respondeu hoje à questão de ordem ontem levantada por Arthur Virgílio. Para ele, "o regimento interno é claro" quanto ao critério para a composição de Comissões temporárias, como são as CPIs. Dessa forma, à Oposição cabem mesmo três vagas, contra as oito da base governista na CPI da Petrobras.Diante da comunicação, a Oposição pretende recorrer à Comissão de Constituição e Justiça. O PSDB deverá também propor também que, na reforma do Regimento, ora em exame, se torne expresso que, tanto para as Comissões permanentes quanto para as temporárias, a composição tome por base o quantitativo das bancadas à época da diplomação, para que costumeiras trocas de partido não interfiram nas Comissões. Ao mesmo tempo, o PSDB e o DEM vão insistir para que a presidência da CPI da Petrobras seja entregue à Oposição, pois pela praxe da Casa, um dos dois cargos principais - a presidência e a relatoria - deve ser a ela destinado. Os nomes escolhidos são, pelo PSDB, Álvaro Dias, por ter sido quem propôs a CPI, e pelo DEM, Antonio Carlos Júnior.

PENSAM NAS ELEIÇÕES, NÃO NA PETROBRAS - À imprensa, hoje, Arthur Virgílio assim se manifestou a respeito da manifestação de sindicalistas, no Rio, supostamente "em defesa da Petrobras": Mobilizar quase 4 mil pessoas é muito pouco para quem tem a máquina do governo. Isso não é nada. Eu acho que só revela que eles querem impedir as investigações. Eles só pensam nas eleições, não pensam na Petrobras.
DO INFORMATIVO GABINETE SENADOR ARTUR VIRGÍLIO

PETROBRÁS, HABEAS CORPUS PARA CORRUPÇÃO

HABEAS CORPUS PARA CORRUPÇÃO, NÃO! - Em sua edição de hoje, o Jornal do Senado destaca a seguinte frase de Arthur Virgílio, a respeito da CPI da Petrobras: "A Petrobras é realmente um orgulho nacional, mas isso não é habeas corpus para a corrupção. O que nós vamos investigar são os indícios de corrupção. A oposição não pode ser omissa diante de fatos tão graves. A omissão seria a cumplicidade."
RESUMO DA SEMANA DE 18 A 22 DE MAIO DE 2009

Castelo prestigia Dia do Agente de Limpeza na Praça Maria Aragão

O prefeito de São Luís, João Castelo, prestigiou, na manhã deste domingo (24), ao lado da primeira-dama, Gardênia Gonçalves, as comemorações pelo Dia do Agente de Limpeza Pública, na Praça Maria Aragão. Ele fez um rápido balanço sobre os primeiros meses de gestão e disse que cumprirá os compromissos de campanha.
“As obras serão feitas, vocês podem ter certeza, pois temos responsabilidade, e garantimos que, a partir do segundo semestre, as construções vão deslanchar”, assegurou.
O prefeito pediu ainda o apoio de todos os agentes de limpeza para mudar e modernizar São Luís. “Contamos com o apoio de todos vocês, a nossa cidade é bela, tem jeito, e só precisava de um prefeito engajado nos interesses da população”, completou.
A festa em comemoração ao Dia do Agente de Limpeza, que contou também com a presença de secretários municipais, começou com a apresentação do Coral “Limpo em Canto”, orquestrada pelo maestro Fernando Mouchereck, que, em seguida, cantou o hino de São Luís. O coral é formado por agentes de limpeza.
Logo após, o prefeito parabenizou todos os agentes de limpeza pública e disse que a categoria tem uma importância enorme no que diz respeito também à saúde, já que sem limpeza, não há saúde. “A limpeza é essencial para o povo de São Luís. Vocês, além de agentes de limpeza, são agentes de informação. Quero pedir a todos que mostrem para a população que ela também precisa ajudar”, frisou.
Sorteio de brindes - Durante o evento, houve sorteio de vários prêmios, todos doados pela Limpel e Limp Fort, como TVs, DVDs, bicicletas e ferros de passar roupa, somando um total de 104 brindes. O prefeito foi o primeiro a sortear um nome para uma TV de 20 polegadas, entregue ao agente de jardinagem, José Ribamar Maciel. Logo após, foi servido um café da manhã, especialmente, preparado para homenagear os agentes de limpeza.
O gerente operacional da Limp Fort, Gratuliano Brito, o Tuca, destacou que este ano a confraternização foi mais voltada para os agentes e suas famílias. “O prefeito João Castelo conseguiu acomodar todos num encontro grandioso e com muita alegria”, disse.
Prestigiaram o evento os secretários municipais de Comunicação, Edwin Jinkings; de Turismo, Liviomar Macatrão; de Obras e Serviços Públicos, Cláudio de Carvalho, que estava acompanhado dos seus adjuntos, Ricardo Medeiros e Raimundo Cordeiro; de Trânsito e Transporte, José Ribamar Oliveira; de Saúde, Gutemberg Araújo; de Fazenda, José Mário Bitencourt; de Paisagem Urbana, José Nilson Maciel, e da Segurança com Cidadania, Luiz Carlos Magalhães. Marcaram presenças ainda a deputada Gardênia Castelo, entre vereadores e empresários. (Da Secom / Prefeitura de São Luís)

Audiência Pública marca atividades em alusão ao dia 18 de maio em Monção

DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES


Uma audiência pública realizada no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monção marcou as atividades em alusão ao dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, realizada pela Promotoria de Justiça daquela comarca. A audiência contou com a participação de profissionais da educação, da saúde, pais de alunos, representantes da sociedade civil e cerca de 500 pessoas da comunidade local. Durante a audiência, a promotora de Justiça Érica Beckmann falou sobre as principais formas de violência sexual contra crianças e adolescentes, além da importância da atenção familiar para identificar quando a criança e o adolescente são vítimas deste tipo de violência. Também foram distribuídas à população cartilhas elaboradas pelo Ministério Público do Maranhão sobre violência sexual infantil. Além da promotora de Justiça participaram da audiência a juíza da comarca, Ticiany Gedeon; o vice-prefeito de Monção, José Ribamar de Sousa; conselheiros Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes da Câmara de Vereadores de Monção e das secretarias municipais de educação, saúde e de assistência social.
Redação: Coordenação de Comunicação (CCOM-MPMA)

É preciso que a justiça faça o seu papel – e tão somente isso.

O Comando da Aeronáutica baixou portaria 710/GM3/93 que instituiu o CESD (Curso de Especialização de Soldado) e exigia como condição de ingresso que os candidatos estivessem em dia com o Serviço Militar. E para provarem que estavam quites com o Serviço Militar Inicial foi apresentado certificados (Certificado de Reservista/Certificado de Dispensa de Incorporação/Certificado de Alistamento Militar) conforme o caso de cada candidato. Em dia com as exigências e após aprovação no conrcurso e respectivo curso, formaram-se em todo o Brasil Soldados de Primeira Classe Especializados (SE) recebendo inclusive diploma que comprovava sua especialização. É importante observar que para fazer a inscrição par o concurso o Comando da Aeronáutica exigiu que todos os comprovassem estarem quites com o Serviço Militar Inicial (SMI).
Atendidos aos requisitos então estabelecidos estavam os mesmos aptos a enfrentarem o certame, sendo finalmente aprovados, em todas as fases, conforme preconizado no edital, os mesmos ingressaram nos quadros da Aeronáutica como Soldados Especializados. Muitos desses jovens acreditaram estarem realizando o sonho de serem militares e acreditaram que seu futuro profissional estava assegurado.
A defesa da Força Aérea Brasileira (FAB) tem se utilizado do Decreto 880/93 para justificar o licenciamento desses milhares de militares especializados, mas por motivos óbvios este decreto 880/93 não pode ser aplicado à figura dos Soldados de Primeira Classe Especializado, estes já comprovavam estar quites com o SMI e eram concursados. O Artigo 5º desse decreto é bem claro: “O Grupamento de Serviço Militar do QSD é constituído por militares considerados não especializados, incorporados para a prestação do Serviço Militar Inicial”. O artigo 24 segue o mesmo padrão: “Poderá ser concedida prorrogação do tempo de serviço, mediante engajamento em continuação do Serviço Militar Inicial ou reengajamento, por meio de requerimento do interessado à Diretoria de Administração do Pessoal...” O próprio decreto 880/93 informa que sua aplicação é apenas a Soldados Não Especializados e oriundo do SMI. E o próprio artigo que dava limite máximo de seis anos para as prorrogações indicava que estas eram para militares em continuação do SMI. No início deste texto está registrado a cobrança da FAB pela apresentação antes do concurso da documentação que prova que os militares já estavam quites com o SMI, assim, não resta margem para justificativa de continuação de uma situação jurídica oficialmente já concluída. No decreto 880/93, não há qualquer menção ao cargo de Soldado de Primeira Classe Especializado. No ano de 1993, data do regulamento 880, o CESD era interno, lê não era critério de ingresso. Era critério de ascensão profissional.

No artigo 3º do Estatuto dos Militares nos leva à conclusão de que ao apresentarem certificados de Reservista antes do concurso, já estando quites com o SMI, lhes caberia a colocação de militares de carreira como distingue o artigo da Lei 8.880/80. a FAB preferiu confeccionar um segundo certificado como se o primeiro não tivesse valor. Desta forma a verdade vem sendo escondida e milhares de brasileiros estão com documentação dúbia e irregular.
Vale ressaltar que a primeira das condições (do edital de 94/3.1 letra a) é que para ser “Soldado Especializado (SE) teria que ser Soldado de Primeira Classe não especializado(S1) ou Soldado de Segunda Classe (S2) engajado. A distinção dos dois tipos de Soldados é clara e não se confundem em nenhum aspectos.

Essas disposições legais que a FAB utilizou para enquadrar a situação dos S1 Especializados concursados, tratam-se de normas que não se aplicam ao caso, uma vez que se referem, única e exclusivamente aos que foram incorporados após a prestação do Serviço Militar Obrigatório, e não aos que foram admitidos por concurso público.
No texto desse decreto (880/93) que a FAB utilizou após a aprovação desses rapazes o CESD seria ministrado a S2 engajados e não a aprovados em concurso público. Vale ressaltar que S2 engajado é aquele que, após o cumprimento do período Militar Obrigatório decide continuar na Força e Solicita engajamento, conforme definição da Lei nº 4.375/64 – Lei do Serviço Militar.

O militar incorporado para prestação do serviço obrigatório é temporário. Desse modo, não têm direito à vitaliciedade ou à estabilidade, garantias estas tidas pelos militares de carreira incorporados mediante aprovação em concurso público.

Um erro administrativo grosseiro. É necessário deixar claro que a desnecessidade do Concurso Público está diretamente ligada à obrigatoriedade do Serviço, ou, ao excepcional interesse público, e a temporariedade do serviço em seu provimento originário obrigatório. Esse erro levou milhares de jovens ao engano e esse engano lhes trouxeram prejuízos materiais, profissional e moral. E até psicológico. As razões para que tal tenha ocorrido e porque ainda não houve reparação são os questionamentos desses prejudicados.

Podemos então concluir que aos militares podem ocorrer situações de existirem dois provimentos originários: o primeiro em sua forma obrigatória, e, o segundo, no caso deste militar prestar concurso público para ingresso na carreira, teremos outro provimento originário, do mesmo agente público, sendo este, segundo, para a carreira. Se o ingresso foi voluntário e ocorreu via concurso público, teremos, portanto, um militar de carreira.

Existem duas formas de vinculação do Agente Público Militar ao cargo ou a função militar – sua forma de investidura ou provimento – Pode ser mediante convocação obrigatória ou concurso público.

A forma de ingresso através de convocação obrigatória tem sua sede no texto constitucional no art. 143, trata-se, claramente, de uma exceção a regra do concurso público previsto no art. 37, II. Portanto, a exceção ao concurso público está necessariamente atrelada a compulsoriedade que trata o referido artigo.

Transcorridos 6(seis) anos de Serviço Militar, esses militares foram obrigados a deixarem a carreira, vez que, segundo alegações da FAB, a previsão para cumprimento do tempo militar era de apenas 6(seis) anos, equiparando o Soldado concursado ao Soldado temporário num ato completamente abusivo e lesivo a todas as formas de direito.

A União tem o desplante de dizer que os civis prestaram concurso para prestação do SMI!!! Há Soldados que ingressaram na FAB com idade acima da média (18 anos).
Nas palavras atribuídas ao Egrégio Juiz Federal substituto Peter de Paula Pires da 23ª Vara Federal da 2ª Região, em Sentença:
“A distinção é importante na medida em que os militares de carreira – cuja admissão não tem nexo necessário com o Serviço Militar Obrigatório, porquanto inclusive facultada a civis e implementada por meio de concurso público, tal como ocorre no presente caso – têm efetividade e legitima expectativa de estabilidade, o que se coaduna inclusive com a profissionalização inerente às características de permanência e regularidade atribuídas às forças armadas pelo caput da Constituição da República”.
“O fato de militares de carreira e temporários eventualmente integrarem um mesmo quadro decorre do fato de que a hierarquia é pautada no posto ou graduação ocupado, o que independe de forma de ingresso e da situação individual acerca da natureza do vinculo, efetivo ou temporário, existente entre o militar e a respectiva força. É certo, por outro lado, que possível ausência de técnica na elaboração de quadros em que se mesclam militares em situações diversas não pode ser imputada a seus integrantes”.
O edital, mais legislação vigente e portarias reservadas, levam à conclusão de que o Soldado Especializado de Primeira Classe é uma graduação à parte, militar de carreira com atribuições diferenciadas á graduação de Soldado de Primeira classe, sem especialização. O edital deixa o entendimento de que o Soldado concursado seria especializado, profissionalizado e teria oportunidade de carreira com ascensão a graduações mais altas como ocorre com os que ingressam na Escola de Sargentos da Aeronáutica.
Conforme publicidade amplamente distribuída, esses jovens foram induzidos em erro, pois sempre foram levados a pensarem que estavam ingressando definitivamente na carreira militar. O edital, mais legislação vigente e portarias reservadas, levam à conclusão de que o Soldado Especializado de Primeira Classe é uma graduação à parte, militar de carreira com atribuições diferenciadas á graduação de Soldado de Primeira classe, sem especialização.
A injustiça perpetrada contra esses rapazes deve ser reparada. Isto porque foram iludidos pela União no início de sua formação profissional com promessa de carreira Militar, ceifando o futuro desses rapazes exatamente no período inicial da vida adulta, em que muitos deveriam estar se preparando profissionalmente para uma vida melhor. Ingressaram na FAB por meio de concurso público para serem Soldados Profissionais e não temporários.
Esses rapazes não se submeteram a curso de formação e, sim a CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, nem foram incorporados para a prestação do Serviço Militar Inicial e, sim, aprovados em concurso público após terem cumprido com o Serviço Militar obrigatório ou suas obrigações militares. Vale destacar que pelos dispositivos do artigo 5º, verifica-se que o quadro de Soldados, regido pelo Decreto nº 880/93, é constituído por militares não especializados, incorporados após a prestação do Serviço Militar Inicial.
Ressalta-se que num país em que uma pessoa aos 40 anos é considerada descartável e que, por isso, é obrigado a lutar desesperadamente por um emprego, imagine-se quem se dedicou e após ser aprovado em um concurso, ser descartado. É no mínimo uma luta ingrata. Muitos, esperançosos de poderem continuar na Aeronáutica e, ante as dificuldades de emprego fora dos quartéis, foram sendo sucessivamente reengajados, até serem licenciados do Serviço Ativo por término de Serviço Militar. Já com idade avançada.

ATRAVÉS DA POLÍTICA,
O Juiz da 13ª Vara Civil Federal, segundo informes, na audiência virou indignado para o advogado da União e disse que a União teria que dar uma solução para a situação desses rapazes e pediu desculpas aos que estavam presentes, porque achava que não tinha condições para resolver a situação em virtude da legislação existente e recomendou que somente através da política isso poderia acontecer.


DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS TIPOS DE SOLDADOS NA FAB, PARA NÃO CONFUNDIR
Aos concursados se concede a graduação de S1. mas é importante observar que antes da existência do concurso para Soldado já existia um tipo de S1, o chamado Coxinha, que inclusive muitos deles fizeram o concurso para o CESD em 1994.
O indício maior de diferenciação entre os tipos de Soldados da Aeronáutica está no texto do edital que erigiu como requisito ser Solado de Primeira Classe não especializado e Solado de Segunda Classe Engajado.

Administrativamente na tabela de postos e graduações existem quatro tipos de soldados na Aeronáutica:
26
Soldado de Primeira Classe
27
Soldado de Segunda Classe
28
Soldado Não Especializado
33
Soldado Especializado

Imagine um consumidor que adquiriu um produto anunciado com propaganda enganosa ou omissa em relação às limitações do produto, e esse foi o caso ocorrido com esses rapazes, houve falha no manual de instruções que omitiu a limitação do produto oferecido, no caso omitiu a temporariedade do cargo a ser ocupado, e se informou foi somente após a efetivação da compra (realização do concurso com a provação dos candidatos e sua contratação, induzindo a erro e dando esperança de estabilidade).
Note-se que, não existindo na legislação o cargo de Soldado de Primeira Classe Especializado, não poderia a União ter aberto concurso para tanto. Os cargos têm que ser criados através de Leis (Art. 61, II “a” C.F.) de iniciativa do presidente, bem como a mesma lei deverá regular a forma de provimento (“F”).
De acordo com o artigo 3º do Estatuto dos Militares, verifica-se que a única possibilidade de enquadramento desses jovens seria como Militares de carreira (inciso “a”), uma vez que em nenhuma das outras hipóteses eles se enquadram.
Houve abuso de autoridade, a FAB passou por cima da Lei do Serviço Militar, pegou o excesso do contigente e transformou em primeira categoria.
O pior é que a principal vem de quem deveria fazer justiça. Nossos tribunais. Há processos que dormem nas gavetas de desembargadores no Rio de Janeiro, o pedido de indenização e o de reintegração à Aeronáutica. Processo congelado.
Mas parece que isso não interessa a ninguém. Aliás, nem faz parte do nosso dia a dia, devem argumentar alguns de nossos endeusados juristas e outras personalidades políticas.

CONSIDERAÇÕES
A lei militar é silente no que tange à carreira de Soldados concursados, assim, resta o julgador interpretar a lei existente e como esta é silente, tem interpretado o caso do Soldado concursado de forma genérica, entendendo por soldado aquele que ingressa no Serviço Militar Inicial e reengaja, não o concursado, pois essa figura inexiste na Lei do Serviço Militar.
A Força Aérea Brasileira que criou seus filhos e não sabe ou não quer ASSUMIR que é a mãe.


Palavras finais:
Diariamente milhares de brasileiros perdem empregos que eram o único meio de sustento para si e para suas famílias e não conseguirão outro facilmente, talvez nem consigam outro jamais, sendo forçados a vender quinquilharias nas ruas e ser perseguidos pela Polícia, por Fiscais truculentos que tomam suas mercadorias e destroem até suas barraquinhas.
O que tem sobrado para os brasileiros? NADA, absolutamente NADA a não ser o orgulho de ver nossa bandeira tremular quando nossas seleções esportivas ganham algum torneio e nos inebriam com o ópio da vitória que momentaneamente nos faz esquecer a miséria que nos cerca e nos empurra de encontro ao NADA. Enquanto isso, em Brasília, com meus respeitos ao valoroso e trabalhador povo de lá, mas especificamente em alguns pomposos Edifícios Públicos, onde vive a "humanidade", com seus gabinetes luxuosos, secretárias capas da próxima playboy, vemos um Brasil que não desejaríamos ver, o Brasil do mensalão, da maracutaia, da safadeza, das passagens áreas.... E nem a FAB, a Marinha ou o EB podem vencer essa corja maldita. Os brasileiros vêm perdendo há anos e cada vez perdendo mais.
E esses rapazes são vítimas desses amaldiçoados, desses ratos imundos.
Acho melhor parar... pois misturado ao nojo e ao ódio que toma conta de meus sentimentos de brasileiro, também chega a tristeza de saber que nossas crianças herdarão os restos da lama em que nos fazem chafurdar esses malditos.


Sobre o autor:
Chagas Freitas, prestou concurso para o Cargo de Soldado Especializado da Aeronáutica no ano de 1994, após seis anos de dedicação à vida militar, foi coagido a dar baixa da FAB sem explicação nenhuma. Atualmente é Servidor da Procuradoria Geral de Justiça

Lei que combate compra de votos e uso da máquina completa 10 anos

Data: 13/05/2009
Lei que pune corrupção eleitoral foi a primeira proposta de iniciativa popular aprovada pelo Congresso Nacional
Redação TV Morena, com informações do TSE
A lei anti-corrupção eleitoral (Lei 9.840/99), a primeira oriunda da iniciativa popular, está completando 10 anos. Aprovada em tempo recorde pelo Congresso Nacional e imediatamente sancionada pelo presidente da República, essa lei foi resultado de iniciativa popular que recolheu um milhão de assinaturas em todo o país. A Lei 9.840 acrescentou dois dispositivos à Lei 9504/97 (Lei das Eleições): proibição da compra de votos (artigo 41-A) e proibição do uso eleitoral da máquina administrativa (parágrafo 5º do artigo 73). A punição - cassação do registro do candidato – pode ser aplicada mais rapidamente, antes da eleição ou da diplomação do infrator. Esses artigos estabelecem que o candidato que oferecer dinheiro ou qualquer coisa em troca de voto e o político que utilizar a estrutura da administração pública, como carros, salas ou prédios públicos, publicidade, espaços em eventos oficiais e verba pública também para conseguir voto, serão afastados das suas campanhas ou impedidos de ocupar os cargos, caso sejam eleitos. Além da cassação, os políticos que praticarem esses delitos terão de pagar multas. Entre mil e R$ 50 mil para compra de voto e entre R$ 5 mil e R$ 100 mil para uso da máquina administrativa. Por efeito da Lei 9840 nas eleições de 2000, 2002 e 2004 mais de 400 políticos foram cassados. Entre eles, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais e federais. Além de um governador e um senador. Levantamento De acordo com dados da pesquisa "Prefeitos e Vereadores cassados por Corrupção Eleitoral", realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tendo por base dados da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do final de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram cassados por compra de votos. A pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 zonas eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total de zonas do país (2.989). De acordo com o levantamento, 119 vereadores foram cassados apenas nas eleições de 2008. A região mais atingida pelas cassações de vereadores por compra de votos foi a Nordeste, com 50 casos. Prefeitos e vices cassados nas eleições de 2008 foram 238. As decisões dos processos relativos às eleições 2008 ainda estão pendentes de confirmação. Somando-se os casos de 2000 a 2008, hoje são 667 prefeitos, vices e vereadores cassados. De acordo com levantamento da Corregedoria Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 4 mil processos relacionados a corrupção eleitoral ainda estão em aberto. Desse total, 3.124 são processos sobre compra de votos no último pleito. Em 2006, foram 1.100 casos.

Fonte: Notícias do Adote

Justiça para os que tem massacra milhares de brasileiros

Defesa cheia de contradição é aceita pelo judiciário e massacra milhares de cidadãos brasileiros. A defesa da Força Aérea Brasileira tropeça num emaranhado de decretos e portarias e contrariando a legislação consegue ESPANTOSAMENTE fazer com que grande parte dos juízes de 1ª e 2ª instâncias, não tenha constatado nenhum problema na duplicidade de Certificados Militares que indicam a prestação de um mesmo serviço obrigatório em duas Forças Armadas diferentes.Confira neste link (Apresentação em PDF) detalhes sobre o engodo promovido durante vários anos pela Aeronáutica e sua defesa que nem mesmo o Ministério Público Federal consegue enxergar.

A justiça e os pobres

Réus pobres recebem 30% dos habeas corpus no Supremo
Apontado por alguns como um tribunal que beneficia apenas pessoas com recursos para pagar bons advogados, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem mostrado preocupação com essa imagem de corte elitizada —reforçada após as duas decisões que libertaram o banqueiro Daniel Dantas, em maio do ano passado.
Um levantamento divulgado nesta sexta-feira (21/5) mostra que pelo menos 27,4% de todos os habeas corpus concedidos em 2008 beneficiaram réus pobres.
Tratam-se de recursos movidos pela Defensoria Pública ou pela própria pessoa que alega ser vítima de um constrangimento ilegal, mas não tem condições de contratar um defensor.
Como o habeas corpus visa garantir o direito fundamental da liberadade de locomoção, é permitido que o próprio réu ingresse com o pedido, que inclusive pode ser feito à mão.
De acordo com os dados, durante todo o ano foram deferidos 355 habeas corpus, média de quase um por dia, sendo 97 para pessoas de baixo poder aquisitivo. No total, foram negados 699 HCs, ou, 72,6%. Não entram no cálculo as liminares e os pedidos não conhecidos, ou seja, aqueles que não tiveram análise de mérito por não preencherem os requisitos necessários.
Fundamentos
O principal argumento para a concessão dos habeas corpus foi a fundamentação insuficiente para o decreto de prisão cautelar (20,6%), seguida pelo chamado “cerceamento de defesa”, que ocorre quando algum direito processual do acusado é restringido durante o processo (9,6%).
Em terceiro lugar, veio a aplicação da polêmica tese da insignificância (8,8%), quando o delito tem impacto social e financeiro reduzido e o juiz decide encerrar o processo.
Nos últimos meses, por exemplo, o Supremo consolidou o entendimento de que autores de furtos de baixo valor e periculosidade, e que tenham por objetivo garantir sua subsistência, não devem ser julgados.
Mas a medida tem sido alvo de críticas e não vale para todos os casos. Na última semana, o ministro Marco Aurélio Mello negou o benefício a uma mulher acusada de roubar caixas de goma de mascar. O ministro entendeu que, por ser reincidente e não ter por objetivo saciar sua fome, a ré deveria ser responsabilizada.
Na sequência, os outros motivos que mais nortearam o deferimento de habeas corpus foram o excesso de prazo da prisão (30 casos), impossibilidade da prisão civil do depositário infiel (27), violação ao princípio constitucional da presunção de inocência (24), a não concessão do direito de progressão de regime para condenações por crimes hediondos (17) e a extinção da punibilidade, quando desaparece o poder do Estado de punir uma pessoa por determinado crime (13).
Fonte: Última Instância

Operação noturna da Prefeitura de São Luís restaura trechos precários do Cohatrac

A Prefeitura de São Luís intensificou, nesta quarta-feira (20), a operação “São Luís Trafegável” no período da noite. As equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) aproveitaram a trégua das chuvas nesses últimos dias e restauraram trechos críticos no bairro do Cohatrac onde, desta vez, a ação ocorreu na avenida Contorno Norte, trecho de grande fluxo e já há bastante tempo danificado por conta do descaso das administrações anteriores.
A operação contou com duas equipes, cada qual com dez homens, atuando em duas frentes de trabalho em diversos pontos ao longo da avenida. Segundo o secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Cláudio Carvalho, os serviços estão sendo feitos durante a noite para dar maior celeridade na recuperação da malha viária de São Luís e dar condições de maior trafegabilidade nas ruas e avenidas da cidade.
“Estamos tentando minimizar os problemas aqui no Cohatrac, não só recuperando o asfalto que está deteriorado por conta da ação das chuvas e do tempo mas, também, preparando outras ruas para receber a massa asfáltica, a exemplo da avenida Santos Dumont e da que permite acesso ao Parque Vitória”, explicou.
Ainda de acordo com Cláudio Carvalho, outras ruas da cidade já estão sendo preparadas para serem pavimentadas. O trabalho vai desde a colocação de manilhas, preparação da base, até a construção do meio-fio e a parte de drenagem que, segundo ele, fica a cargo da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema).
“Classificamos essa parte como de prioridade e de fundamental importância para a realização da operação ‘São Luís Trafegável’. Dessa forma, já estamos buscando uma parceria institucional com a Caema no sentido de firmamos um acordo para tal finalidade”, frisou.
Além dos serviços de restauração de trechos precários, a Semosp mantém, neste final de semana – sábado (22) e domingo (23) -, o Mutirão da Limpeza, onde equipes se revezarão em ações de limpeza com o objetivo de tirar lixo, entulhos e desobstruir galerias de ruas e avenidas na área do Centro da cidade, Cohama e Vinhais. (Da Secom / Prefeitura de São Luís)

Fim da lei de imprensa deixa dúvidas

Por Lilian Christofoletti (Folha de S. Paulo)

Com a revogação total da Lei de Imprensa, discute-se hoje o destino de milhares de ações contra jornalistas, espalhadas por tribunais de todo o país. Enquanto uns pregam a extinção de todos os processos, outros defendem a aplicação de dispositivos correlatos existentes em outras leis e códigos.

Especialistas ouvidos pela Folha concordam que a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal de abolir, por 7 votos a 4, a Lei de Imprensa (criada pelo regime militar, em 1967), deixou um vácuo jurídico. Não está claro como devem ser conduzidos pelos juízes os casos iniciados na antiga lei. Como o STF apontou a incompatibilidade entre a lei especial, de 1967, e a Carta, de 1988, criou-se uma dúvida sobre a legalidade de ações sentenciadas nos últimos 21 anos.

“Com a decisão do STF, não existe mais a Lei de Imprensa e, portanto, as ações baseadas nas antigas regras devem ser extintas. A simples recapitulação da lei com base em outras leis gerais é ruim. A Lei de Imprensa tinha regulamentações e prazos muito específicos. Em razão de o Supremo não ter modulado os efeitos de sua decisão, não há alternativas e [a ação] deve ser extinta”, diz Marcelo Nobre, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Processos concluídos, mesmo após a promulgação da Constituição, não podem voltar à discussão, diz Nobre. Mas os que estão em andamento são passíveis de questionamentos na Justiça. Foi o que aconteceu recentemente em São Paulo. Uma emissora de TV foi condenada a divulgar o direito de resposta de um promotor. A TV recorreu dizendo que não cabe o cumprimento da ordem, já que a Lei de Imprensa foi abolida. O caso ainda não foi julgado.

Cautela

Para o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa, entre outros, o jornal “O Estado de S. Paulo”, a tendência é a de os juízes agirem com cautela, suspendendo o julgamento de uma ação sem extingui-la de pronto, até uma definição mais clara do STF. Apesar de a Corte já ter julgado o caso, o PDT, por meio do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que iniciou o debate, pode apresentar recurso pedindo mais detalhes aos ministros. Leia mais aqui.

DEPUTADO denuncia ameaças contra radialista

O deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) usou, nesta quinta-feira, a tribuna da Câmara para denunciar as ameaças que vem sofrendo o radialista Daby Santos, do Município de Araioses, no Maranhão. Daby Santos é âncora da Rádio Santa Rosa FM.
- Ele faz denúncias, que é o papel da imprensa, e suas denúncias não são vazias. Ele denuncia a precariedade da saúde no Município de Araioses, o fechamentodo hospital municipal, a falta de merenda escolar no Município, a ausência da Prefeita no Município. São denúncias que a população precisa saber. Agora, está sofrendo ameaças - disse o deputado.
Segundo o parlamentar, o último acontecimento foi a invasão que rádio sofreu pela vereadora Jacira Pires, Presidenta da Câmara Municipal e esposa do Vice-Prefeito, Felipe Pires, invasão esta, teria sido assistida pelo Procurador do Município.
- Essa vereadora é aliada da Prefeita. O jornalista me falou que, há 3 dias, prepararam uma tocaia para ele. Ora, o Supremo Tribunal Federal deu total liberdade para a imprensa, o que se pode processar direito de resposta, está na Constituição. Mas devemos preservar a imprensa porque ela faz um grande papel para a democracia - reforçou. O deputado Pedro Fernandes declarou que o radialista terá todo o apoio dele.- Faço essa denúncia em âmbito nacional, responsabilizando a Prefeita Luciana Marão Félix, a Presidente da Câmara de Araioses, Jacira Pires, o vice-Prefeito de Araioses, Felipe Pires, por qualquer dano que venha sofrer o radialista Daby Santos - avisou.O parlamentar disse, ainda, que se dirigirá pessoalmente ao Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, para que dê segurança ao senhor Daby Santos.
- Não podemos admitir que, no Maranhão, essas coisas ainda aconteçam. Essa denúncia é grave. Invadiram a rádio, ameaçaram, mas não vamos temer. O Daby tem o apoio nosso e do nosso grupo político. Vamos continuar fazendo essas denúncias. Elas têm um cunho altamente social. A prefeita precisa dar conta do mandato que ela recebeu em Araioses. Não vale a mentira que ela pregou, de revolucionar a administração em Araioses, o que não está acontecendo - arrematou Pedro Fernandes.
Foto: arquivo/O Estado do Maranhão

Comissão da AL discute orçamento destinado à infância e juventude

A presidente da Comissão de Infância, Juventude e Idoso da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (PPS) recebeu na sala de reunião das comissões nesta quarta-feira (20) o promotor de justiça Márcio Thadeu (Infância e Juventude), o presidente da Comissão de Juventude da Câmara Municipal de São Luís, vereador Vieira Lima (PPS) e um representante do Conselho Tutelar de São Luís, Carlos Sérgio. A reunião teve como objetivo debater políticas públicas da infância para o Estado e discutir problemas estruturais e orçamentários enfrentadas pelos Conselhos Tutelares no Maranhão. Durante o encontro Márcio Thadeu, falou sobre a ação efetiva dos conselhos tutelares a nível municipal e ressaltou a necessidade de capacitação dos conselheiros para a atuação no cargo. Uma das preocupações do promotor é relativa ao amparo legal que impeça o corte de verbas destinadas à infância. “Criança e adolescentes são prioridades. Não pode haver contingência de recursos destinados a eles, nós precisamos criar mecanismos legais para impedir que haja corte de verbas, para isto deixo aqui algumas propostas como forma de contribuição”, declarou. Dentre elas está uma Proposta de Emenda a Constitucional (PEC) para resguardar o orçamento destinado a infância e outra sobre a capacitação técnica para conselheiros tutelares pela Universidade Estadual do Maranhão, ambas aceitas pela deputada Eliziane Gama e que serão apresentadas em plenário na próxima semana. Outro assunto abordado na reunião foi denúncia feita pelo Conselho Tutelar da Cidade Operária sobre a situação dos alunos na Unidade Escolar Roseno de Jesus Mendes da Vila Janaina. De acordo com os conselheiros os alunos estão matriculados, mas estão fora da sala e a direção da escola afirma que os estudantes estão apenas na lista de reserva de vagas. Diante do impasse, a deputada Eliziane Gama deliberou um encaminhamento de ofício a Secretaria Municipal de Educação para que providências sejam tomadas imediatamente para solucionar o problema. A presidente da Comissão também agendou uma audiência pública com o tema: “Prioridade Absoluta dos Direitos da Criança e do Adolescente no Orçamento Público”, para o dia 17 de junho na Assembleia, que reunirá representante dos conselhos e fóruns da infância, Ministério Público, governo do Estado e Câmara Municipal de São Luís. SESSÃO ORDINÁRIA No discurso proferido hoje (20), Eliziane Gama fez um balanço das atividades e reuniões da Comissão de Infância, Juventude e Idoso. Para a deputada, as duas ultimas semanas houve avanços nos trabalhos da comissão. Na ultima segunda-feira (18), a deputada Eliziane Gama lembrou na tribuna do Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual Infantil e ressaltou o trabalho desenvolvido em âmbito nacional pela CPI da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta. “Esta comissão tem feito um trabalho brilhante no Brasil, no sentido desbaratar uma verdadeira ramificação de atos horríveis, que eu acho que não tem nem palavra para definir o ato de uma pessoa que comete a pedofilia”. Para a deputada o combate ao abuso sexual infantil é uma necessidade vigente. Amanhã às 16h será realizado um ato contra a pedofilia na sala das comissões da Assembleia entre os lideres evangélicos e a deputada Eliziane Gama, o vereador Vieira Lima e a vereadora Rose Sales (PC do B)para selar uma campanha de combate ao abuso sexual infantil. DA AGENCIA ASSEMBLÉIA.

BRIGA DE PODER, QUEM MANDA MAIS NO GOVERNO ROSEANA SARNEY

Há uma briga de foice no escuro nos bastidores do governo Roseana Sarney Murad para saber quem tem mais poder. Quem manda mais.
O principal foco dessa disputa estaria se dando entre o vice-governador João Alberto, o secretário de Saúde Ricardo Murad, e dos empresários Fernando Sarney e Jorge Murad. Um observador muito próximo ao governo Roseana, confidenciou essa informação ao blog durante o seminário do PC do B e do PT, na última segunda-feira.
Penso que essa disputa só tende a aumentar com a entrada do deputado Gastão Vieira na equipe de governo, uma vez que o pemedebista será o dono da chave do cofre, e quem senta naquela cadeira de chefe da Seplan, meu amigo, manda muito!
Nesse sentido, a era Aziz Santos e Aderson Lago será fichinha perto da disputa por poder que começa a ser travada no “núcleo duro” do atual governo, pois enquanto no governo Jackson Lago a disputa se dava apenas entre a Casa Civil e Planejamento, agora ela se espalha por várias secretarias, criando uma situação na qual que manda menos é governadora Roseana Sarney Murad.
Fragilizado pelos constantes escândalos do Senado Federal, o senador José Sarney não encontrará tempo para diridir a peleja dentro do governo da filha. E coisa está só começando.
Ah, ia me esquecendo. Por falar no secretário Gastão Vieira, um amigo meu, contador e auditor de um importante órgão federal, informou ao blog que 1 bilhão de cruzeiro equivale, nos dias de hoje, R$ 572.679,32, pelo índice da poupança. O blog agradece a colaboração. DO BLOG DO ROBERT LOBATO.

Vidigal prega unidade, com trabalho redobrado

de 19/05/09
O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal (PSB), também fez um discurso contundente. Ele afirmou que o caciquismo político, mais do que nunca, está com os dias contados. “Estamos reajuntando as nossas forças, aqui e agora, para iniciar a marcha de uma nova luta e para alcançar novamente a vitória”, discursou Vidigal.
Ele avaliou que o cenário político para as eleições de 2010 é mais complexo se comparado ao das eleições de 2006, pois “a ilegitimidade usurpou o poder das urnas”. “O momento é de inspiração para o trabalho redobrado”. Vidigal conclamou todos os partidos de oposição a reconstruírem a unidade política pela retomada do governo. Ele sugeriu a criação de comitês em várias regiões do Estado com a missão de esclarecer politicamente a população. “Só vencendo a pobreza política vamos vencer outras pobrezas que nos atrasam, social, econômica e culturalmente”.
O presidente do Partido dos Trabalhadores no Maranhão, deputado federal Domingos Dutra, foi enfático ao afirmar que o senador José Sarney (PMDB-AP) está diminuído aos olhos da opinião pública nacional. Dutra disse ainda que Roseana age como uma “governadora encurralada, submissa ao cunhado, o governador de fato, Ricardo Murad”.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), fez um pronunciamento expressando também muita esperança e otimismo: “Este nosso grande encontro aqui hoje é uma prova de que estamos vivos, fortes, de cabeça erguida, e não há nenhum motivo para tristeza”, ressaltou.
Marcelo esclareceu que, apesar de atender a uma convocação do PSB, o encontro obteve uma imagem suprapartidária e um objetivo estratégico: discutir o cenário político, econômico e administrativo do Maranhão e o papel das forças de resistência ao governo Roseana Sarney, que apenas retornou ao poder pela via judicial, em completa dissonância com a verdade das urnas.
O prefeito de Icatu, Juarez Lima (PDT), que falou em nome dos demais prefeitos presentes na reunião, explicou que os recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional para a construção de 100 casas populares em seu município foram sugados pelo governo estadual. Lima informou que deu entrada numa ação no Ministério Público Federal para reaver os recursos. DO JP

Ricardo Murad negociou emendas para derrotar reajuste de 12% para PMs

O deputado Penaldon Jorge (PSC) denunciou na sessão desta manhã na Assembleia Legislativa, que secretário Ricardo Murad (Saúde) promoveu reunião ontem à tarde em sua casa, no Olho d´Água, para derrotar as emendas que concede aumento diferenciado aos policiais militares, informa o blog do Raimundo Garrone.
A moeda de troca seria a liberação das emendas dos deputados no valor de R$ 2 milhões e 400 mil.
Murad praticamente ignora o novo líder do governo, Chico Gomes (DEM), ao organizar essas reuniões.
O resultado da eficaz ação de Murad foi notado hoje durante a votação da Medida Provisória que concede aumento aos servidores civis e militares. Muitos deputados que defendiam o governo Jackson, votaram contra as emendas que concediam aumento, em especial aos policiais militares, como foi a ordem emitida do Palácio dos Leões. As reuniões de Murad foram denunciadas pelo deputado Penaldon Jorge, que no entanto, não listou os companheiros de plenário, que sentaram à mesa com o todo poderoso do governo Roseana Sarney. Leia mais no blog do Garrone.

‘É possível fazer oposição de forma digna’, diz presidente da Assembleia

Ao votar a favor do reajuste de 12% para os policiais militares, proposto pela emenda do deputado Penaldon Jorge (PSC), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB), justificou afirmando ser “possível fazer oposição de forma digna, coerente”.
O posicionamento firme do presidente da Assembleia durante a votação contrastou com a postura adotada por parte dos deputados que integram partidos de oposição. Cinco deles votaram contra o reajuste dos policiais militares seguindo orientação da governadora Roseana Sarney (PMDB).
A emenda que propunha o reajuste foi rejeitada por 19 votos a 16 – os deputados Antônio Bacelar (PDT), Paulo Neto (PSB) e os tucanos Alberto Franco, Arnaldo Melo e Stênio Rezende votaram com a bancada governista. Seis deputados de partidos oposicionistas estavam ausentes do plenário.
Marcelo Tavares afirmou que a legitimidade de um governo é conquistada por meio da democracia, “das opiniões discordantes”. E completou: “Não tenho nenhuma vergonha da minha posição. Voto sim por entender que, para defender a Polícia Militar, mais do que discursos, é preciso que se faça na prática com o nosso voto aqui em plenário”.
O presidente da Assembleia também votou a favor de outra emenda, que propunha a criação do grupo atividade jurídica do Estado a ser composto pelos atuais ocupantes dos cargos de advogado para prestar assessoramento jurídico aos órgãos da administração direta fundacional e autárquica do governo.
Marcelo Tavares afirmou que a emenda não acarretaria em custo adicional para o Estado, além da matéria ser submetida ainda ao Executivo, que poderia vetá-la. “Partido político não é time de futebol, que a cada temporada a gente assina um novo contrato”, disse. (Do JP Online)

Governo está perdido no atendimento a flagelados, afirmam deputados

Os deputados Edivaldo Holanda (PTC), Valdinar Barros (PT) e Chico Leitoa (PDT) teceram severas críticas à omissão do governo do Estado no atendimento às vítimas das enchentes em todo o Maranhão.
Holanda iniciou seu discurso comentando matérias e artigos publicados nos jornais “O Imparcial” e “Jornal Pequeno”, que abordavam a falta de logística existente na distribuição de roupas, água e mantimentos aos desabrigados.
Em seguida disse que a causa para este fato seria a falta de uma estratégia mais firme do atual governo. “O governo está perdido naquilo que deveria fazer, mas não faz. Não há o mínimo de determinação para atender aos desabrigados. Você não vê a governadora ir ao encontro dos desabrigados, a não ser uma ação isolada de seu secretário de articulação”.
Edivaldo Holanda também criticou o posicionamento da bancada governista, citando para isso o mesmo estado de calamidade por qual passam estados vizinhos. “O Piauí, por exemplo, fala em 14 cidades afetadas e os deputados falam muito sobre isso. Aqui, com a metade dos municípios em estado de emergência ou calamidade, a ajuda chega da sociedade civil organizada e de governos de Minas Gerais e São Paulo, que são do PSDB”, reclamou.
Valdinar disse que as doações feitas pela sociedade não chegam adequadamente aos desabrigados por conta da falta de estrutura montada pelo governo para confeccionar e distribuir as cestas básicas.
Ele defendeu que o governo destine servidores para a central de recolhimento de donativos, para fazer a separação e confecção das cestas básicas. “O governo não dá nenhuma atenção, deveria pegar os funcionários, jogar na central, para separar as cestas, para que fossem assim transportadas. O próprio governo deveria entrar em contato com os prefeitos e deixar alguém lá para receber os produtos”, afirmou.
O petista disse que assistiu na TV uma matéria mostrando que a falta de estrutura do governo e das prefeituras está agravando a situação dos desabrigados maranhenses, que chegam perto de 400 mil pessoas.
Valdinar Barros afirmou ter ficado chocado com a informação e cobrou do governo que atue melhor coordenado, para garantir que as famílias sejam atendidas adequadamente.
Ele lembrou que há duas semanas ele fez uma radiografia, com base em relatório da Fetaema, mostrando que os moradores da zona rural são prejudicados duas vezes, uma por perder a lavoura e também as residências.
O deputado assegurou que diante da matéria ficou convencido de que os desabrigados da cidade também estão abandonados em situação crítica, porque falta a assistência devida a eles. “Lamento profundamente a situação de abandono dos nossos flagelados por conta das enchentes”, disse.
O petista contou que quando o helicóptero chega aos municípios, para fazer a entrega dos produtos, não tem ninguém das prefeituras para receber as cestas básicas e cobrou que os prefeitos montem suas defesas civis municipais.
Chico Leitoa também destacou a falta de estrutura do governo do Estado para garantir a distribuição dos donativos aos desabrigados. Ele lembrou que a maioria dos produtos é formada por alimentos perecíveis, e assegurou ser injustificável o posicionamento “omisso” do governo.
ESTATÍSTICAS DAS ENCHENTES
Segundo as informações da Secretaria de Defesa Civil Nacional (Sedec), 45 pessoas morreram por causa dos desastres em oito Estados: Ceará (15), Maranhão (10), Bahia (7), Alagoas (7), Paraíba (2), Sergipe (2), Pernambuco (1) e Santa Catarina (1).
Em todo o país os danos causados pelo excesso de chuva atingiram 407 municípios localizados em 13 Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amazonas, Pará e Santa Catarina.
No Nordeste, o Maranhão é o Estado que tem o maior número de municípios atingidos (95), com 76.840 desalojados e 44.070 estão desabrigados. (Do JP Online, com informações da Agencia Assembleia)