Prefeituras podem participar de seleção de projetos do FNHIS

O Ministério das Cidades abriu a seleção de projetos que serão apoiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) 2009, nos programas de urbanização de assentamentos precários e elaboração de planos locais de habitação de interesse social, os PLHIS.
Municípios e estados podem inscrever seus projetos pela página do Ministério das Cidades. Para isso, deverão usar as senhas distribuídas no início do ano pela Caixa Econômica Federal . Os manuais dos dois programas, que contêm os critérios de seleção dos projetos, estão disponíveis na página do Ministério das Cidades. O prazo vai até o dia 07 de agosto.

Ministério Público garante pagamento de salários atrasados

Ministério Público garante pagamento de salários em São João do Paraíso
Afastamento do prefeito também foi pedido

DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Justiça concedeu medida liminar requerida na Ação Civil Pública ajuizada, em 8 de julho, pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, que pediu o bloqueio das contas do município de São João do Paraíso (localizado a 750 km de São Luís). O objetivo foi garantir o pagamento dos salários dos servidores, referentes aos meses de maio e junho. Em razão do mesmo problema, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 16 de julho, uma ACP de improbidade administrativa, solicitando o afastamento do prefeito Raimundo Galdino Leite.
De acordo com informações presentes nas ações, o gestor, em seis meses de mandato, nunca pagou em dia os servidores públicos de São João do Paraíso, mesmo recebendo regularmente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação de Municípios (FPM), e Sistema Único de Saúde (SUS) e com constantes bloqueios judiciais para o pagamento dos funcionários.
Numa reunião realizada na Câmara Municipal, em meados do mês de julho, Raimundo Galdino Leite afirmou que pagaria os salários atrasados, em parcelas ao longo do referido mês, mas não honrou o compromisso. Apenas os servidores efetivos da educação receberam os vencimentos do mês de maio. Testemunhas alegam que o prefeito privilegia determinados funcionários, de acordo com critérios pessoais.
A promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, autora das ações, encaminhou ofício, no dia 30 de julho, ao Ministério Público Federal para a apuração do uso dos recursos do Fundeb em São João do Paraíso, já que a prefeitura está sempre inadimplente com os servidores.

TÍTULO DE CIDADÃO

CIDADÃO CAXIENSE

O ministro dos esportes Orlando Silva foi agraciado no dia 30 de julho com o Título de Cidadão Caxiense de autoria dos vereadores Antônio Ximenes e Thais Coutinho.
Fonte: Noca
BOLSA FAMÍLIA
BRASÍLIA - O Diário Oficial da União de hoje (31) publica o decreto presidencial que reajusta o valor do benefício do Bolsa Família.
O valor básico do benefício passa para R$ 68, contra R$ 62 do último reajsute, e o benefício variável – pago de acordo com o número de crianças – passa de R$ 20 para R$ 22. O benefício vinculado aos adolescentes, que era de R$ 30, passa para R$ 33 por adolescente, até o limite de R$ 66 por família.
A partir do dia 1º de setembro, 11 milhões de famílias atendidas pelo programa poderão sacar os valores já alterados. O reajuste corresponde ao aumento de preço dos alimentos que ocorreu nos últimos meses e foi feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
O Decreto 6.917 publicado hoje revoga os decretos 6.491, de junho de 2008, e 6.824, de abril deste ano e passa a vigorar a partir de hoje (31).
O Bolsa Família atende às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, caracterizadas pela renda familiar mensal per capita entre R$ 70 e R$ 140,00. Os valores anteriores variavam entre R$ 60 e R$ 120, respectivamente.
Fonte: Agência Brasil

BOA NOTÍCIA SOBRE AS ESTRADAS MARANHENSES

Plano Rodoviário 2009/2010

A governadora Roseana Sarney lança o Plano Rodoviário 2009/2010, nesta sexta-feira (31), em solenidade a ser realizada às 10h, no Auditório 2 do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma). O programa, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, prevê a recuperação de 1.300km de rodovias estaduais.
MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS (PARABENS)
Uma novidade no plano são os contratos de conservação das rodovias. Além dos serviços de pavimentação, as empresas contratadas ficarão responsáveis, durante um ano, pela manutenção das boas condições da malha.
Os serviços de manutenção são os seguintes: roço da vegetação à beira da pista, desentupimento de bueiros e o tapa-buracos. São trabalhos, de acordo com Max Barros(secretário de Infraestrutura), vitais para a manutenção da vida útil das estradas. Ele atribui à falta de conservação parcela de culpa pela situação em que se encontram rodovias maranhenses atualmente.
PREFEITOS MARANHENSES BUSCAM APOIO DO GOVERNO
A governadora Roseana Sarney recebeu prefeitos, vice-prefeitos, deputados e vereadores, nesta quinta-feira (30), em sua residência, no Calhau. Os políticos, de diversos partidos, se reuniram com a governadora para pedir apoio e solicitar providências urgentes para os municípios.
Fonte: Secom

Escola do SUS capacita técnico de seis municípios



Técnicos da área de saúde bucal dos municípios de Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Morros, Lima Campos e Mata Roma estão participando do Curso de Auxiliar e Técnico em Saúde Bucal, promovido pela Escola Técnica do SUS (ETSUS-MA) em São Luís.


O objetivo do curso, cuja carga horária é de 1.200 horas, é desenvolver conhecimentos científicos e técnicos, competências e habilidades específicas de forma a preparar o técnico e também o auxiliar em saúde bucal para o mercado de trabalho.
Fonte: blog do Correio Regional e SES em 30/072009.
Abertas as inscrições para a etapa final dos JEMs
As fichas individuais dos atletas, dirigentes e de inscrição por modalidade para a etapa final da 37ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs 2009) já estão disponibilizadas no site www.jems.ma.gov.br As escolas têm até o dia 07 de agosto para oficializar as inscrições nas modalidades individuais (artes marciais, atletismo, natação, ciclismo, dama, ginástica rítmica e artística, tênis de mesa e xadrez) e coletivas das equipes classificadas para a etapa final.
Fonte: Sespjuv
Waldir Maranhão toma posse no Conselho do Sebrae
O secretário de estado da Ciência e Tecnologia, Waldir Maranhão, tomou posse, nesta quinta-feira (30), como membro titular do Conselho Deliberativo Estadual (CDE), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Maranhão. A solenidade, realizada durante a 8ª Reunião Extraordinária do CDE/Sebrae-MA, foi comandada pelo presidente do Conselho, Júlio Noronha, na sede da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema).
Fonte: Sectec

Repasses ao FPM serão maiores em agosto

Em relação a recursos suplementares para o magistério, o Maranhão está entre os nove Estados que poderão solicitá-los.
Lourenço Canuto/ Agência Brasil
BRASÍLIA - O repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) neste mês deverá ficar 11% abaixo do de julho do ano passado, mas poderá crescer 31% em agosto, na comparação com este mês, chegando a R$ 4 bilhões. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com a instituição, os repasses são condicionados ao desempenho da economia do país, refletindo a arrecadação dos impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que a queda no repasse mensal do fundo neste mês deve levar o governo a buscar mais suplementação orçamentária para repor a perda, segundo prevê a Medida Provisória 462/09, que instituiu o apoio financeiro aos municípios. Por isso, Ziulkoski afirma que é imprescindível o presidente Lula encaminhar rapidamente ao Congresso Nacional pedido de recursos adicionais. No momento, o fundo só tem R$ 38 milhões em caixa. Neste mês, foram repassados ao fundo R$ 3,083 bilhões, contra R$ 3,464 bilhões transferidos em junho.
Com base em cálculos do Tesouro Nacional, a Confederação Nacional dos Municípios informa que, em agosto, deverão ser repassados ao FPM cerca de R$ 4 bilhões. Nos sete primeiros meses deste ano, o governo federal repassou R$ 27,5 bilhões, com queda de 905 milhões sobre o mesmo período de 2008, quando a economia estava mais aquecida e foram transferidos ao funco R$ 28,405 bilhões.
Segundo a confederação, neste ano, apenas nove estados terão direito a recursos complementares do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que recebe repasses do FPM, para custear o piso salarial do magistério estadual e municipal. Com isso, somente 18% das prefeituras do país receberão a complementação, conforme definido em portaria do Ministério da Educação, assinada em maio passado.
Os estados que poderão apresentar pedido de recursos suplementares para o magistério são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Em Turilândia MP garante eleições em sindicato de professores

O juiz federal do trabalho Francisco Xavier de Andrade Filho concedeu medida liminar que garante, em um prazo máximo de 60 dias, eleições gerais para todos os cargos de direção do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Turilândia (Sinserep-TU). Antes disso, em no máximo 15 dias, deve acontecer uma outra assembléia para eleger a junta governativa que administrará o sindicato até a posse da diretoria eleita.
A decisão da Justiça do Trabalho foi tomada a partir de uma Ação Civil Pública proposta pelo promotor de Justiça Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, titular da promotoria de Justiça de Santa Helena, Comarca da qual Turilândia é Termo Judiciário. São citados na ação Irenilton Matias de Sousa, Dariane Pimenta Martins, Luzinete de Jesus Diniz, Jocielene da Conceição Fonseca, José de Ribamar da Conceição do Nascimento, Uleleis Pereira Salgado e Ana Cleudes Rabelo Santos.
De acordo com a Ação Civil Pública, a atual direção do sindicato, que tem como presidente Irenilton Matias de Sousa, foi contestada e destituída pelos associados, mas se recusa a cumprir a vontade da maioria e até as recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual. Além disso, Irenilton de Sousa foi indicado para a presidência por Rogério Martins, secretário de educação do município, que ocupava a presidência do sindicato irregularmente.
Segundo o promotor Emmanuel Peres Neto, a liberdade sindical não está sendo garantida, já que a presidência do sindicato vinha sendo ocupada por um secretário municipal e, atualmente, está nas mãos de uma pessoa indicada por ele. Prova disso é que em uma assembléia realizada em 15 de maio deste ano o sindicato acatou proposta do Executivo em relação ao plano de carreira, cargos e remuneração do magistério, apesar da discordância dos professores, que exigiram emendas ao projeto.
Na mesma assembléia os sindicalizados decidiram pela destituição da diretoria e foi eleito um novo grupo para assumir a direção da entidade. Irenilton de Sousa se retirou da assembléia e recusou-se a reconhecer e dar posse à nova diretoria. Frente ao promotor de Justiça, ele manteve a mesma posição, afirmando que preferia que a Justiça decidisse o caso a aceitar uma recomendação do Ministério Público.
Informações recentes repassadas à promotoria de Justiça dão conta que vêm sendo sindicalizados vários funcionários contratados irregularmente pela prefeitura como forma de garantir a maioria nas tomadas de decisão por parte do sindicato. A contratação irregular pela prefeitura de Turilândia é, inclusive, tema de outra ação do Ministério Público.
De acordo com a decisão judicial, além da eleição de uma junta governativa e de uma nova diretoria para o Sinserep-TU, todos os atos da atual diretoria que não contarem com a participação da maioria dos associados em assembléia geral ficam sem eficácia. Além disso, a diretoria deverá permitir o acesso aos livros de registros de atas e outros documentos necessários à composição de chapas para concorrer à direção da entidade. No caso de descumprimento da decisão sem a apresentação de justificativa plausível, cada réu está sujeito a multa diária de R$ 350.

ENTREVISTA COM O DEPUTADO MAIS ATUANTE DO MA

Dando continuidade a série de entrevistas com os líderes das oposições ao grupo Sarney, o blog publica, hoje, entrevista com o presidente do Partido Trabalhista Cristão (PTC), deputado estadual Edivaldo Holanda. Um dos deputados mais atuantes da Assembléia Legislativa, ex-líder do governo Jackson Lago, Edivaldo Holanda é um experiente político maranhense tendo sido, inclusive, deputado federal constituinte. Nesta entrevista concedida com exclusividade ao nosso blog, o deputado petecista fala sobre a sua atuação na Assembléia, governo Roseana, eleições 2010 e os planos do PTC para o futuro. A seguir, a íntegra da entrevista. “Esse governo - que não é legítimo porque não nasceu das urnas – não tem planos, não tem rumo, não tem foco. Ainda não disse a que veio.” Como o senhor avalia o momento político atual para as oposições ao grupo Sarney?


Melhor do que 2006. A Governadora recebeu um mandato direto do TSE e não tem sequer um plano de trabalho, além do forte desgaste causado pelas denúncias contra o Presidente do Senado – seu Pai. Isto atinge diretamente, seja Roseana candidata, seja alguém do seu grupo. Tanto que, desesperadamente, criam factóides sobre o governo passado, numa tentativa vã de desgastar o grupo político de oposição. Instalaram um verdadeiro estado policial comandado pelo Ricardo [Murad, secretário de Saúde], Cutrim [Raimundo Cutrim, secretário de Segurança] e o Procurador Lobo [Procurador-Geral do Estado, Marcos Lobo]que chega-nos a lembrar da velha gestapo, a polícia política de Hitler. Então, o tempo vai clarear aos olhos do povo a verdade e a verdade prevalecerá.

O senhor acredita, então, que as oposições têm chances concretas de uma vitória em 2010 contra a candidatura do grupo Sarney?

Sim. O quadro das oposições é melhor e tem credibilidade. Líderes como Zé Reinaldo, Jackson Lago, Roberto Rocha, Castelo, Madeira, Marcelo Tavares, Flávio Dino e tantos outros, tem voto, experiência e crédito que levarão o povo a uma nova vitória.

Mas o governo Roseana Sarney tem anunciado pacotes de “benfeitorias” a todo instante. Isso não ajuda eleitoralmente?

EH: É tudo farsa. Qual a benfeitoria concreta que esse governo tem feito para o povo? Fechar escola para abrir cadeia? Privatizar hospitais e laboratórios para entregar esses serviços essências de saúde publica aos amigos e apaniguados? Negar remédios essenciais a saúde da população? Fazer obras e compras sem licitação? Mandar tirar o nome da governadora do prédio do Tribunal de Contas do Estado ao saber que haveria uma decisão judicial, obrigando-a a isso? Como se vê, esse pacote de “benfeitorias” não passa de factóide, com fins eleitoreiros.

Em entrevista a este blog, o doutor Manoel Carlos Bordalo, especialista em petroquímica, fez contundentes críticas à forma como estão sendo anunciadas os benefícios ao Maranhão por conta da construção da Refinaria Premium. Não seria prudente a participação da Assembleia Legislativa nessa discussão?

EH: Com certeza. A Assembléia Legislativa é o foro adequado para a discussão de todos os problemas que envolve o desenvolvimento do Estado. A instalação da Refinaria Premium, no Maranhão, sem dúvida, é um grande ganho para o Estado. Contudo, é necessário que o povo conheça os detalhes desse grande investimento e as vantagens que advirão dele. Agora, em agosto, no reinício dos trabalhos legislativos, vou propor uma Audiência Pública para que o povo conheça os detalhes desse investimento. Segundo entrevista do Prof. Manoel Carlos, concedida ao seu blog, temos que ter cautela, pois a tal refinaria pode ser até mais um engodo desse governo, uma vez que no site oficial da Petrobrás até o ano de 2.020, nada existe em referência a tal refinaria, o que é muito estranho para um projeto de tamanha magnitude.

O senhor tem se destacado como líder da oposição na Assembléia Legislativa. Qual a avaliação que o senhor faz do governo Roseana Sarney até aqui?

EH: A avaliação que faço do governo, pode ser medida pelas denuncias que tenho levado da tribuna da Casa . Basta consultar os anais para constatar o número de pronunciamentos feitos e de requerimentos encaminhados denunciando falcatruas, fraudes, e desvio de conduta desse governo. Nesse ultimo período legislativo, não houve sessão em que não estivesse encaminhando pedido de informações de atos do governo, cobrando, sugerindo, enfim, permanentemente fiscalizando na defesa dos interesses do povo. Portanto avalio que esse governo - que não é legítimo porque não nasceu das urnas – não tem planos, não tem rumo, não tem foco. Ainda não disse a que veio.
O presidente estadual do PSDB, deputado Roberto Rocha, admitiu em recente entrevista ao JP que os tucanos terão candidato próprio em 2010. O PDT, ao que tudo indica, lançará o governador Jackson Lago e PC do B apresentou o nome do deputado Flávio Dino para a disputa ao governo. Qual a sua avaliação desse quadro, ou seja, é melhor haver uma ou várias candidaturas das oposições no primeiro turno das eleições de 2010?
EH: Como disse, as oposições estão unidas e o nosso grupo dispõe de grandes quadros. São quadros competentes e que estão colocados a disposição para as diversas opções que teremos em 2010. Quanto quem vai concorrer e quantos serão, só o tempo dirá. Em política se vive as circunstâncias do momento. No momento próprio o consenso indicará os melhores nomes. Contudo, ressalto a juventude e a experiência do Deputado Federal Roberto Rocha; as experiências dos ex-governadores Jackson Lago e José Reinaldo; a juventude de Flávio Dino – nomes que matam de inveja o outro lado. Um quadro desse eles estão longe de ter.
Na sua opinião, qual a importância que a eleição para o Senado Federal terá no pleito de 2010?
EH: A eleição para o Senado sempre teve grande importância no processo eleitoral. Em 2010, não será diferente. O nosso grupo, com certeza, comparecerá as eleições com nome de grande densidade eleitoral.
O senhor arriscaria algum nome?
EH: Temos, por exemplo, o ex-Governador José Reinaldo, grande líder político das oposições no Estado e com larga experiência pública.
Quais os planos do PTC para o próximo ano?
EH: Disputar as eleições com uma boa Chapa de Deputado Federal e Deputado Estadual.
Deixe a sua mensagem para os leitores.
EH: A esperança não pode nunca acabar. Haveremos de vencer , com a força do Povo e pela Graça de Deus.

XII MARCHA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS: QUESTÕES IMPORTANTES.

Enviado por: Sousaugusto*
atulizado em 01/08/2009-12:04h
De 14 a 16 de junho ocorreu em Brasília a XII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios - CNM, do qual tive a honra de participar.

O evento reuniu milhares de prefeitos e prefeitas, contou com a participação de representantes de entidades municipalistas regionais, do Governo Federal, do próprio Presidente LULA, e dos presidentes da Associação Brasileira de Municípios - ABM e da Frente Nacional de Prefeitos - FNP.

No evento, importantes discussões foram travadas, todas com o objetivo de fortalecer o movimento municipalista e encontrar saída para superar a atual crise econômica.

Dentre os temas discutidos no evento, destaco a Regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Lei nº 11.960/2009, que trata do parcelamento das dívidas previdenciárias, da aprovação da PEC dos Precatórios, das modificações da Lei de Licitações e da Reforma Tributária.

A Emenda Constitucional 29 trata, dentre outras coisas, dos percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações e serviços de públicos de saúde para cada Ente federado, dos critérios de rateio dos recursos da União e dos Estados e do montante a ser aplicado pela União. Ocorre que ainda não foi fixado o porcentual que a União deverá aplicar em saúde e essa definição trará importantes recursos para o setor.

Já a Lei nº 11.960/2009, de 29 de junho de 2009, trata do parcelamento especial das dívidas previdenciárias dos Municípios, com redução de 100% (cem por cento) do valor das multas moratórias e de ofício e de 50% (cinqüenta por cento) dos juros de mora aplicados pelo INSS. Os Municípios devem optar pelo parcelamento até o dia 29 de agosto próximo.

Enquanto a PEC dos Precatórios objetiva a criação de um Regime Especial de Pagamento de Precatórios, com o parcelamento do saldo dos precatórios em até 15 anos ou destinação de porcentual entre 0,6% e 1,5% da Receita Corrente Líquida dos Municípios para o pagamento dessas dívidas.

Além desses, o tema referente às mudanças na Lei de Licitações despertou o interesse dos presentes, constatando-se ser necessário que os valores previstos no art. 23 da Lei n. 8.666/93 e que definem as modalidades de licitação sejam ampliados e flexibilizado o uso dos sistemas de licitação eletrônica. Igualmente interessante a aprovação da reforma tributária para reorganizar a arrecadação e distribuição das receitas públicas no País.

Atualmente, os Municípios ficam com pequena parte das receitas públicas no Brasil, enquanto a União e os Estados detêm a maior parte desses valores. O problema se agrava quando os Municípios assumem e executam ações de responsabilidade da União e dos Estados e não são compensados financeiramente por isso.

Destarte, apesar da grande importância dos temas acima tratados, particularmente, achei de maior vulto a legalização ou institucionalização do CAF – Comitê de Assuntos Federativos, criado em 2003, e que permite aos Municípios a discussão com o Governo Federal dos temas ligados ao federalismo e às Municipalidades. Antes, só os Governadores tinham essa via de acesso com o Governo Federal. Afora isto, anunciou ainda o Sub-Chefe do CAF que o Presidente LULA estuda a legalização (aprovação de lei) de toda a rede de proteção social (programas sociais) criada ou ampliada em seu governo, para não permitir que a mesma possa ser interrompida em decorrência de mudanças políticas nos destinos do País.

De parabéns a CNM pela XII Marcha e que os Municípios continuem a luta em defensa de uma Federação que, de fato, pratique a igualdade entres os Entes federados, conforme prevista na Constituição vigente.
*Advogado

Obras de Jackson em Imperatriz

"...o velhinho driblou o time todo e deixou a bola na linha do gol. Roseana só vai chutar!!"

"...Ach que a população de Imperatriz deve reconhecer esse trabalho de Jacksom...."

"...tbm ñ se pode falar bem d uma governadora q passou tanto tempo à fenet deste tão “rico estado porém de povo pobre”. pq vc ñ chama a estrada Paulo ramos/Arame de impretável? pq vc ñ chama o pólo industrial de Rosario d Imprestável?..."
"...Espero que a governadora bionica termine todas as obras que o governador Jackson não teve tempo para terminar...."
"...vocês, apenas atacam, atacam e atacam, cegamente, caem em descrédito. Eu sou tão contra Jackson quanto você, mas mesmo um governo tão ridículo quanto o dele, teve pontos positivos, ainda que poucos. Agora, falando em cair em descrédito, defender cegamente é o que há de pior… Está na cara todas as sujeiras feitas por Sarney. ..."

Mais aqui

CRIANÇA E ADOLESCENTE, QUEM SE IMPORTA?

O promotor de defesa da Infância e da Juventude, Márcio Thadeu Marques, pode ingressar com uma ação civil pública contra a prefeitura de São Luís para obrigar o Município a efetuar o repasse dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estima que pelo menos R$ 2 milhões deixaram de ser repassados à conta especial desde outubro do ano passado.
Com informações do Imirante.com

Pimenta nos olhos dos ouros é refresco

Do blog do Ricardo Santos

COISA DE GENTE GRANDE

Do blog A LUTA PELO DIREITO: Dia 22 de julho de 2009, são reveladas as gravações feitas pela PF, com autorização da justiça em que "O incomum” intermedia a nomeação do namorado de sua neta, para a vaga antes ocupada pelo irmão da garota, as gravações afastam qualquer dúvida da não participação de Sarney nessa imoralidade e deboche diante dos brasileiros, veja abaixo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FAZENDO VALER A LEI

Codó
A construção irregular de uma barragem no Rio Saco, em Codó (localizada a 300 km de São Luís), motivou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o ex-prefeito do município, Ricardo Antonio Archer, e o promotor de Justiça Esdras Liberalino Soares Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó. O acordo foi assinado no dia 14 de julho. E Ricardo Antonio Archer tem 30 dias para requerer junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente licença de operação e outorga de uso de recursos hídricos. Pagará multa diária no valor de R$ 500, caso o ex-prefeito não faça o requerimento dentro do prazo estabelecido. Um inquérito civil apura a irregularidade da obra realizada durante o período do mandato do referido gestor, que administrou Codó de 1997 a 2004.
Com informações do MPMA

MUNICÍPIOS

MUNICÍPIOS
Aqui VAI figuraR o nome dos municípios com quem temos parceria e os municípios onde circula ou já circulou a edição do Jornal.

REVISTA

LANÇAMENTO EM BREVE
Mas interessados deve entrar em contato direto com o Editor do Jornal Chagas Freitas ou o Diretor de Departamento Comercial do Jornal Franck Sousa.
Vai contar a história de quem tem boas práticas sociais e empresariais. Para políticos, empresários, comunitários, cidadão e comerciantes em geral.
É uma idéia, um sonho, REVISTA TRIBUNA DOS MUNICÍPIOS, que ainda não tem uma data prevista para ser lançada. É importante destacar que por não ter a equipe de agenciamento alcançado a meta estabelecida, não foi possível viabilizar a Revista Conquista. Mas o editor, não recebeu dinheiro de nenhum cliente antecipado.
Detalhe: O dinheiro referente a todos contratos de intenção para as publicações ou anúncios na Revista Tribuna dos Municípios, somente será recebido pelo editor, quando já atingida a meta estabelecida, 22 páginas comercializadas. O valor de cada página é de R$ 630,00 por edição, a edição será de 3 mil exemplares.
Sinta a Revista, visualize (aqui)

TRANSPARÊNCIA
A PREFEITURA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO assinou a intenção do contrato COM A REVISTA CONQUISTA (PROJETO QUE financeiramente SE TORNOU INVIÁVEL) mas o diretor do Jornal Chagas Freitas, orientou a pessoa responsável pelo agenciamento para comunicar a inviabilidade do projeto, o Jornal cumpriu a sua missão no contrato.

ANUNCIAR

ANUNCIAR
Aqui VAI figuraR a marca de todos que patrocinam ou de alguma forma colaboram com este trabalho de comunicação. E todos os anunciantes do Jornal também irão figurar nesta lista.
O CONTEÚDO DESTE POST SERÁ MODIFICADO GRADATIVAMENTE

Prefeito Creomar

O prefeito de São Benedito do Rio Preto durante discurso na Câmara Municipal por ocasião do aniversário da cidade, desabafou como indignado de ter que pagar por fora, uma gratificação para o delegado da cidade, ajuda toda a polícia. Assim ele denunciava o "caos" na segurança pública do Estado. Ninguém quis publicar?

OBS.: RETORNAREI PARA POSTAR UMA FOTO E MAIS DETALHES SOBRE O DISCURSO QUE TENHO GRAVADO.

DATA DA EDIÇÃO

DATA DA EDIÇÃO
Edição de programação mensal, o Jornal Tribuna dos Municípios tem circulado bimestral e trimestral.

A próxima edição está prevista para ser concluída até o dia 30 de Julho de 2009 e providenciada a impressão(gráfica) e até o dia 05 de agosto de 2009 estará circulando.
A edição seguinte estará prevista a ser concluída (editar e diagramar) até o dia 25 de agosto de 2009 e circulação até o dia 01 de setembro de 2009.
Qualquer alteração postaremos aqui neste espaço.
LOCAL DE CIRCULAÇÃO:
BAIXADA MARANHENSE (principais cidades)- REGIÃO DO MUNIM(Algumas cidades) - PAÇO DO LUMIAR; RAPOSA; SÃO LUÍS; SÃO BERNARDO; SÃO BENEDITO DO RIO PRETO; MILAGRES DO MARANHÃO; URBANO SANTOS; MAGALHÃES DE ALMEIDA.
E NA SUA CIDADE! VOCÊ LEVARÁ!
PARTICIPE DESTE TRABALHO CULTURAL!

PARTICIPAÇÃO DAS ESCOLAS

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O Jornal IMPRESSO TRIBUNA DOS MUNICÍPIOS e seu blog é voltado também para estudantes do ensino fundamental, ensino médio e universitário, convidados a partilhar deste trabalho cultural. Aqui, os estudantes participam do jornal expressando suas idéias e reflexões em relação a várias questões da vida cotidiana.


A participação da sua escola, apresentando o jornal para seus alunos ou participando ativamente, é de grande importância, pois o nosso objetivo é estimular a inserção do jovem na vida cultural, social e política do nosso país.


A participação é aberta a todos os estudantes. A escola ou universidade em que o jovem estuda são sempre citadas na apresentação de cada texto. Portanto a participação da escola pode ser:
Informal: quando o aluno toma conhecimento do Jornal TM através da escola ou quando já o conhece e envia seu texto diretamente para o blog.


Através de inscrição prévia gratuita: As escolas inscritas participam ativamente de uma das edições do jornal - veja a explicação abaixo.


As escolas que participarem do trabalho enviando mais de 3 textos dos seus alunos terão seus dados informativos publicados no jornal durante a edição de sua participação. Além disso, o Jornal TM também incluirá uma nota complementar para que sua escola possa divulgar um projeto que esteja realizando.


A cada edição lançamos o Tema do Mês. Para participar de uma das edições sua escola deve inscrever-se enviando e-mail (tribunanoticias@yahoo.com.br). Entraremos em contato com a escola para definir qual a edição de participação. Pronto! Agora é só encaminhar a proposta aos alunos que farão uma redação livre sobre o tema. E não esquecer de enviar fotos dos participantes!


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Sugestão de leitura, A REPÚBLICA SEGUNDO OS JORNAIS DA ÉPOCA, aqui!








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Tema do mês
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  • Via Escola - Através da sua escola, que deverá estar inscrita neste blog.
  • Participação Financeira - Entre em contato com o Departamento Comercial do Jornal ou o Editor e Idealizador do Jornal Tribuna dos Municípios para os devidos acertos de datas para publicação e efetivação de pagamento que geralmente é a avista.
  • Intervenção Cidadã - Com o tema do mês, você poderá tirar fotos que bem retrate sua informação com todos os dados necessários e enviar para o e-mail do Jornal Tribuna dos Municípios: tribunanoticias@yahoo.com.br
Categoria para as matérias do Tema do Mês:
  • Reportagem - Você pode utilizar recursos como entrevista e/ou pesquisa. Caso utilize dados de pesquisa ou alguma citação identifique a fonte. Que tal bolar um título para a sua matéria?
  • Crônica, conto, poesia - Se você gosta de escrever nesse estilo literário, veja o tema da edição, crie e mande pra gente. Aqui a palavra bonita e bem colocada será cantada em prosa e verso.
  • Campanha Educativa - Aqui você pode criar uma campanha educativa sobre o Tema do Mês. Um alerta, um slogan, um texto publicitário, uma proposta a ser encaminhada, um apelo etec. Vale colocar ilustração, foto ou animação.

Tema Livre

Além do Tema do Mês você também pode optar pelos diferentes assuntos dentro da sua realidade da sua cidade, da sua rua, do seu município. É só enviar sua matéria diretamente para o Jornal Tribuna dos Municípios e-mail: tribunanoticias@yahoo.com.br assim que recebermos seu material providenciaremos imediata publicação no blog do Jornal e havendo disponibilida de espaço seu texto será publicado no Jornal escrito Tribuna dos Municípios.


Regras
- Envie seu material com seus dados pessoais: nome completo, idade, cidade, estado e o seu e-mail.

- Caso utilize texto, imagem ou foto extraídos de outra fonte, não esqueça de colocar a origem da fonte ou o link referente a ela.

- Todo material enviado é de responsabilidade do remetente.

- Que tal uma atenção especial na gramática e ortografia? Capriche! Se precisar, peça ajuda na revisão do seu texto. Não deixe de enviar sua matéria por receio de que ela não esteja bem escrita ou que contenha erros gramaticais. Isto tem solução!!!

- Os quesitos criatividade e originalidade são os mais importantes. Sugerimos que você dê um título original para a sua reportagem.


Dicas Técnicas

- Se possível, envie imagens e fotos em JPEG ou GIF, sem ultrapassar o tamanho de 320x240 ou 240x320 pixels e com peso máximo de 150 KB.

- Sugerimos que seu texto não ultrapasse 3 laudas (4200 toques = caracteres com espaço). Para saber o tamanho do seu texto clique em Ferramentas no Word e escolha a opção "Contar palavras".

O OBJETIVO É:

A cada edição termos um convidado especial que responderá às perguntas que você nos enviar sobre o tema em questão.

Aqui você é o repórter. Não tenha receio. Escreva para o Jornal Tribuna dos Municípios!

Importante

Louve e Abençoe tudo no mundo!

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