Codó
A construção irregular de uma barragem no Rio Saco, em Codó (localizada a 300 km de São Luís), motivou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o ex-prefeito do município, Ricardo Antonio Archer, e o promotor de Justiça Esdras Liberalino Soares Junior, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Codó. O acordo foi assinado no dia 14 de julho. E Ricardo Antonio Archer tem 30 dias para requerer junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente licença de operação e outorga de uso de recursos hídricos. Pagará multa diária no valor de R$ 500, caso o ex-prefeito não faça o requerimento dentro do prazo estabelecido. Um inquérito civil apura a irregularidade da obra realizada durante o período do mandato do referido gestor, que administrou Codó de 1997 a 2004.
Com informações do MPMA
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