São Félix de Balsas
Os problemas na estrutura do prédio do Conselho Tutelar (CT) de São Félix de Balsas motivaram o Ministério Público do Maranhão a emitir Recomendação à prefeita do município, Socorro de Maria Martins, para que no prazo de 30 dias, sejam feitas adequações na sede do órgão. O objetivo é garantir condições de acessibilidade e de privacidade, além da devida identificação do local.
A promotora de Justiça de Loreto, Dailma Maria de Melo Brito, recomendou reformas para reestruturação nas dependências físicas do CT e que seja realizada capacitação profissional para os conselheiros tutelares. São Félix de Balsas é termo judiciário da comarca de Loreto.
Na Recomendação, a Promotoria de Justiça requer a estruturação do conselho com, no mínimo, duas salas, uma recepção, um banheiro e móveis adequados. O órgão deve ser equipado com um computador, impressora e material de expediente. A Prefeitura deve disponibilizar, pelo menos uma vez por semana, um carro e um motorista. O MPMA requer, ainda, que os recursos para a manutenção do Conselho Tutelar sejam, temporariamente, provenientes do orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo a remuneração de seus membros. Caso todas as recomendações não sejam cumpridas no prazo estipulado o Ministério Público pode propor medidas judiciais para obrigar a estruturação do CT.
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